Recentemente, a Iongrade integrou a câmera de reconhecimento facial Domocam ao seu sistema de controle de acesso Accelero. Com poderosos recursos de inteligência artificial, o sistema da Domonet, aliado ao robusto sistema Accelero, quebra paradigmas no âmbito do monitoramento e da segurança, trazendo também o compromisso de respeitar a privacidade das pessoas.

No Brasil, o uso de câmeras de segurança é uma prática amplamente adotada em áreas públicas e privadas, visando aumentar a segurança e prevenir crimes. No entanto, essa prática suscita questões importantes relacionadas à privacidade dos indivíduos, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, surge a necessidade de discutir e implementar medidas que conciliem a segurança com a preservação da privacidade.

O Contexto Legal Brasileiro

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo imagens capturadas por câmeras de segurança. A LGPD exige que as organizações obtenham consentimento para a coleta de dados pessoais e que tratem esses dados de maneira transparente e segura. A lei também garante aos indivíduos o direito de acesso, correção e eliminação de seus dados pessoais.

Práticas de Preservação da Privacidade

Para garantir a conformidade com a LGPD e proteger a privacidade dos indivíduos, diversas práticas e tecnologias podem ser implementadas no uso de câmeras de segurança no Brasil:

1. Avisos de Monitoramento: É essencial informar claramente ao público sobre a presença de câmeras de segurança através de sinalização visível. Isso atende à exigência de transparência e permite que as pessoas estejam cientes da vigilância.
2. Desfoque de Imagens: O uso de algoritmos que desfocam ou anonimizam rostos em gravações pode ajudar a proteger a identidade das pessoas, revelando informações específicas apenas quando necessário e autorizado por lei.
3. Áreas de Exclusão: Configuração de zonas onde a gravação é desativada para proteger a privacidade em áreas sensíveis, como janelas de residências ou banheiros.
4. Criptografia e Segurança dos Dados: Implementação de medidas robustas de segurança, como criptografia de dados, para proteger as gravações contra acessos não autorizados e garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso às imagens.
5. Retenção Limitada de Dados: Definição de políticas claras para a retenção de gravações, assegurando que os dados sejam mantidos apenas pelo tempo necessário para a finalidade específica e posteriormente deletados de forma segura.

Transparência e Consentimento

A transparência é um princípio fundamental na preservação da privacidade. Organizações que utilizam câmeras de segurança devem comunicar de forma clara e acessível aos indivíduos sobre a coleta de dados, a finalidade das gravações, e as políticas de armazenamento e uso dos dados. Em ambientes privados, é frequentemente necessário obter o consentimento explícito das pessoas sendo monitoradas.

Benefícios do Equilíbrio entre Segurança e Privacidade

Manter um equilíbrio entre segurança e privacidade traz diversos benefícios. A confiança pública nas medidas de segurança é fortalecida quando os indivíduos sabem que suas informações pessoais estão sendo tratadas com respeito e responsabilidade. Além disso, práticas robustas de preservação da privacidade podem proteger as organizações contra possíveis responsabilidades legais e fortalecer a adesão às normas da LGPD.

Desafios e Perspectivas Futuras

No Brasil, a implementação eficaz dessas práticas ainda enfrenta desafios, como a falta de conscientização e capacitação sobre a LGPD em diversas organizações. No entanto, a crescente demanda por privacidade e a pressão regulatória devem impulsionar avanços contínuos nessa área. É fundamental que as empresas invistam em tecnologias de ponta e treinamento adequado para garantir a conformidade legal e a proteção da privacidade dos cidadãos